Curso Online de Direito Ambiental

Ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais.

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Descrição

Conteúdo do curso

  • Capítulo 1
  • Aula 1. Conceito de direito ambiental
  • Aula 2. Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
  • Aula 3. Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
  • Aula 4. Princípios da prevenção e/ou da precaução
  • Aula 5. Princípio da participação ou cooperação
  • Aula 6. Princípio da informação
  • Aula 7. Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
  • Aula 8. Princípio da função socioambiental da propriedade privada
  • Aula 9. Hierarquia das normas jurídicas
  • Aula 10. Competência material (exclusiva e comum)
  • Aula 11. Competência legislativa (privativa)
  • Aula 12. Competência legislativa (concorrente e suplementar)

    Capítulo 2

  • Aula 13. Objetivos da política nacional do meio ambiente
  • Aula 14. Órgãos formadores do SISNAMA
  • Aula 15. Instrumentos da política nacional do meio ambiente
  • Aula 16. Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
  • Aula 17. Avaliação de impactos ambientais
  • Aula 18. Mitigação e compensação ambiental
  • Aula 19. Conceito de poluidor
  • Aula 20. Características da responsabilidade civil ambiental
  • Aula 21. Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
  • Aula 22. Características da responsabilidade administrativa ambiental
  • Aula 23. Infrações administrativas ambientais
  • Aula 24. Sanções administrativas por infrações ambientais
  • Aula 25. Características da responsabilidade penal ambiental

    Capítulo 3

  • Aula 26. Crimes contra o meio ambiente
  • Aula 27. Penas por crimes contra o meio ambiente
  • Aula 28. Reserva legal
  • Aula 29. Área de preservação permanente
  • Aula 30. Cadastro ambiental rural
  • Aula 31. Sistema nacional de unidades de conservação
  • Aula 32. Zonas de amortecimento
  • Aula 33. Compensação ambiental
  • Aula 34. Ação popular ambiental – requisitos
  • Aula 35. Legitimidade ativa e passiva
  • Aula 36. Mandado de segurança coletivo
  • Aula 37. Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
  • Aula 38. Peculiaridades da ação civil pública ambiental
  • Aula 39. Termo de ajustamento de conduta – TAC

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